O Ultimatum Inglês

HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PORTUGUESAS

“O Ultimatum Inglês: Política externa e política interna no Portugal de 1890” 

Obra de Nuno Severiano Teixeira

O Ultimatum de 11 de Janeiro de 1890 constituiu um dos pontos-chave para a compreensão do processo de desagregação da monarquia e de afirmação do ideal republicano. Este marcou ainda o choque do projecto colonial de Portugal com os intrincados jogos de interesse colonial entre as três potências europeias da época: Grã-Bretanha, Alemanha e França.

O panorama internacional estava a mudar rapidamente na era que antecedeu o Ultimatum. Verificava-se uma mudança crescente no balanço dos equilíbrios de forças no continente Europeu, com a Alemanha a surgir bem delineada, após a guerra franco-prussiana, face às restantes potências europeias. Tal situação veio a provar-se ser um facto extremamente importante para Portugal, pois pela primeira vez teve uma alternativa à aliança tradicional inglesa. Apesar disso, a Inglaterra manteve um papel dominante, simplesmente já não era a “única” potência europeia no panorama internacional. Ainda assim, com os desenvolvimentos marítimos e económicos surge uma corrida das potências europeias pelo avanço colonial de África, o que cria um jogo sobre o seu equilíbrio neste continente.

O Tratado de Berlim marcou influência na política externa portuguesa, uma vez que a partilha de África impôs a Portugal a demarcação de esferas de influência no interior do continente africano. Também a rejeição do princípio dos direitos históricos e a consagração internacional do novo princípio da ocupação efectiva como Direito Internacional para regulação das questões coloniais, obrigou Portugal a ocupar, efectivamente, os territórios que reclamava por direito histórico. Com estas mudanças Portugal viu os seus planos em perigo, pois o projecto inglês de ligação do Cairo à cidade do Cabo colidia com o projecto português denominado “África Meridional Portuguesa”, tendo este consistido, assim, no motivo da problemática em torno do Ultimatum.

O Ultimato britânico de 1890 foi um ultimato do governo britânico, entregue a 11 de Janeiro de 1890 por um "Memorando" a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa cor-de-rosa, reclamando, assim, a partir da Conferência de Berlim, uma faixa de território que ia de Angola à contra-costa, ou seja, a Moçambique.

Portugal, perante a pressão diplomática por parte de Inglaterra no sentido de abandonar o projecto, tenta conseguir algum tempo, ao invocar o art.º12 da acta final do Tratado de Berlim levando assim a questão para o fórum internacional e procurando algum apoio da potência emergente europeia, a Alemanha, para mediar o problema. Infelizmente para Portugal a Alemanha estava condicionada pelo acordo que tinha com a Inglaterra, no intuito de não competirem no continente africano.

A concessão de Portugal às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional pelos republicanos portugueses, que acusaram o governo e o rei D.Carlos I de serem os seus responsáveis. Com isto, assistiu-se a uma mudança na política interna portuguesa marcada pela insatisfação social. Com o surgir de um movimento de descontentamento social, os republicanos capitalizam tal descontentamento, iniciando, assim, um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que levará à implantação da república a 5 de Outubro de 1910.

Alimentando esse ambiente de quase insurreição, a 23 de Março, António José de Almeida, futuro presidente da república, publica um artigo que foi considerado calunioso para o rei e o levou à prisão. No entanto, a cedência portuguesa foi formalizada a 20 de Agosto com o Tratado de Londres entre Portugal e a Grã-Bretanha , definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique.

Em consequência da cedência aos interesses britânicos, apareceu em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu uma reunião, no Teatro de São Luís, onde participaram cerca de 400 oficiais fardados.

Após 28 dias de crise política é nomeado, a 14 de Outubro, um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo. O governo é apoiado pela Liga Liberal, retomando-se progressivamente a calma.
Estes acontecimentos desencadeados pelo ultimato britânico, de 11 de Janeiro de 1890, marcaram de forma permanente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que termina com o fim da monarquia constitucional e com o reforço na consciência colectiva portuguesa do apego ao império colonial, que depois teve constantes consequências ao longo do século XX tanto na política interna como externa de Portugal.




Bibliografia:

CAETANO, Marcelo – Portugal e a Internacionalização dos problemas Africanos ( História duma batalha:da liberdade dos mares às nações unidas). 3ªedição. Lisboa: Edições Ática

DUARTE, João – The Politics of Non-Translation: A Case Study in Anglo-Portuguese Relations. TTR, vol.13, nº1, 2000.

RAMOS, Rui – História de Portugal. Lisboa: Esfera dos Livros, 2009.

REIS, António – Portugal Contemporâneo. Volume 2, Lisboa: Edições Alfa, 1992.

TEIXEIRA, Nuno Severiano – Entre a África e a Europa: A Política Externa Portuguesa 1890-2000.

TEIXEIRA, Nuno Severiano – O Ultimatum Inglês, política externa e política interna no Portugal de 1890. Lisboa: Beta-Projectos Editoriais, Lda, 1990