A Integração Europeia e a Construção da Democracia Portuguesa

HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PORTUGUESAS

“A Integração Europeia e a Construção da Democracia Portuguesa”

Obra de José Magone

O golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, levado a cabo por militares dos três ramos das Forças Armadas e dirigido pelo MFA (Movimento das Forças Armadas), terminou com 41 anos de Estado Novo e 48 anos de ditadura em Portugal. Ao 25 de Abril seguiu-se, então, um período revolucionário que transformou radicalmente o Estado e a sociedade portuguesa.

Em apenas dois anos, Portugal sofreu uma das maiores mudanças da sua história, não só do ponto de vista do sistema político, mas também nas concepções, relações sociais e económicas. As independências dos territórios coloniais, ocorridas entre Outubro de 1974 e Novembro de 1975 , consolidaram a imensa e decisiva mudança entre o Portugal anterior e posterior à revolução do 25 de Abril.
Esta mudança de regime é apresentada através de diversos modelos de transição de regime onde, por um lado, nos surge a visão de um impacto do processo de transição democrática no sistema das relações internacionais, que se verificava na incerteza das opções estratégicas da política externa portuguesa, e, por outro, um impacto do sistema das relações internacionais nos processos de transição e consolidação democrática, que se verificava pelas diplomacias paralelas que marcavam as diferentes fases do processo revolucionário.

Entre 1974 e 1986 assistiu-se a um confronto sobre as opções externas do país, que resultavam da consolidação da democracia, essencialmente pelo exercício de diplomacias paralelas, que acabava por tender para um desenvolvimento de relações com os novos países saídos da descolonização portuguesa. Em 1976 assumiu-se a opção europeia não só como uma perspectiva económica mas também como um plano político. E, assim, em 1976 Portugal parte para a adesão ao Conselho da Europa e a assinatura dos Protocolos Adicionais ao Acordo de 1972, que, em certa medida, são a fase preliminar do processo de adesão, sendo esta também uma parte importantíssima para a consolidação da democracia.

Em 1986, já num período constitucional, Portugal assumiu-se como um país ocidental, europeu e atlântico, sendo estes dois últimos os vectores que marcarem as opções de Portugal democrático, e, assim, assistiu-se a um segundo período de consolidação da democracia marcada pela adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1986. Assim, a consolidação da democracia atingiu, em 1992, um ponto fulcral com o aumento da integração na Comunidade Europeia, proveniente da Presidência portuguesa do Conselho Europeu. Apesar de tudo isto, é de notar que o desenvolvimento de relações e cooperação com os novos países de expressão oficial portuguesa foi um dos vectores constantes na política externa portuguesa.
Em 1993 com a ratificação do Tratado da União Europeia, surgiu uma emergência para um Portugal europeu, onde Portugal tomou uma atitude mais afirmativa nas negociações na Europa.

Com a democracia, a política externa de Portugal passou por diversas transformações. As prioridades estratégicas, que antes passavam por uma prioridade colonial, ou, por outras palavras, atlântica, procurando apenas compensações continentais quando necessárias, inverteram-se, passando estas a serem a Europa e a União Europeia procurando apenas para ganhar poder ou influência a valorização da sua posição atlântica. As posições internacionais de Portugal e Espanha aproximaram-se progressivamente como resultado da democracia em ambos os países.

Assim, com as modificações da política externa de Portugal, verificou-se um declínio progressivo da diplomacia bilateral em favor da diplomacia multilateral.


Bibliografia:

FERREIRA, Eduardo de Sousa (ed.), Integração Económica: Teoria-CEE-A adesão de Portugal. Edições 70, 1983

FERREIRA, José Medeiros, Características históricas da política externa portuguesa entre 1890 e a entrada na ONU. In Política Internacional. Volume 1, n.º 6, Primavera 1993. Lisboa.

MAGONE, José, A integração europeia e a construção da democracia portuguesa. In Penélope, N.º 18, Portugal e a Unificação Europeia, António Costa Pinto e Nuno Severiano Teixeira (eds). Lisboa; Edições Cosmos, 1998.

MNE-Secretariado Europa 1992, Oportunidades para a Indústria Portuguesa no Contexto do Mercado Único. 1990.

SCHMITTER, Philippe C., Portugal: do Autoritarismo à Democracia. ICS, 1999

TEIXEIRA, Nuno Severiano, Entre África e a Europa: a política externa
portuguesa, 1890-1986. In António Costa Pinto (ed.), Portugal Contemporáneo. Madrid: Sequitur, 2000.